A Ética Jornalística e a Fragilidade das Punições no Brasil.

Foto By Terje Sollie

Num cenário em que a informação circula em velocidade recorde e influencia diretamente decisões políticas, econômicas e sociais, a ética jornalística deveria ser instrumento de defesa da sociedade. Entretanto, no Brasil, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, embora bem estruturado em princípios, ainda é frágil em sua aplicação. Ele prevê penas que vão desde advertência à exclusão do quadro dos sindicatos, como descreve a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), mas não possui poder para impedir o exercício da profissão, já que não existe um conselho de classe capaz de regular o ingresso ou cancelar registros profissionais.

Esse limite torna as penalidades mais simbólicas do que efetivas. Um exemplo claro ocorreu com o caso de plágio envolvendo a jornalista Joice Hasselmann, acusada de copiar dezenas de reportagens em seu blog. A decisão da Comissão de Ética, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, impediu sua filiação ao sindicato um gesto importante, mas que não comprometeu sua atuação pública ou midiática. Na prática, a sanção afetou sua reputação, mas não seu alcance comunicativo.

Ao mesmo tempo, casos envolvendo violação de privacidade e exposição sensacionalista, como o episódio que envolveu o colunista Leo Dias e a atriz Klara Castanho, mostram a urgência de mecanismos mais robustos que protejam a dignidade humana diante do interesse público. A FENAJ denunciou a conduta como uma violação expressa ao código, que determina respeito à intimidade e à imagem do cidadão. Ainda assim, a repercussão da denúncia produziu mais impacto social do que jurídico.

O problema central, portanto, não está apenas no comportamento antiético de alguns comunicadores, mas na fragilidade institucional que dificulta punições equivalentes aos danos causados. Sem poder real de fiscalização e sem sanções proporcionais, permaneceremos dependentes do julgamento público, da pressão social e do constrangimento moral para corrigir desvios gravíssimos que podem destruir reputações, manipular fatos e prejudicar a democracia.

Se a informação é um direito social, sua defesa precisa de mais do que códigos bem escritos. Precisa de meios para ser garantida. Como qualquer profissão que exerce papel público, o jornalismo deve ser protegido, e responsabilizado, não apenas pelos valores que proclama, mas pelas consequências que gera. A ética jornalística não pode ser apenas recomendação; precisa ser lei.

Por Regina Papini Steiner